A conversão de licença ANAC para FAA não segue uma única rota. O processo muda conforme o piloto busca um certificado privado baseado na licença brasileira, uma licença comercial, ATP ou uma habilitação adicional.
Como funciona a conversão de licença ANAC para FAA
A expressão “conversão” é utilizada de maneira ampla, mas a FAA não transforma automaticamente todos os certificados e privilégios concedidos pela ANAC em equivalentes americanos.
A seção 61.75 permite que o titular de uma licença estrangeira válida solicite um Private Pilot Certificate emitido com base nessa licença.
Esse certificado permanece vinculado à validade da licença estrangeira e pode incluir determinadas categorias e habilitações já registradas no documento original.
Antes da emissão, a FAA precisa confirmar a autenticidade e a validade da licença e do certificado médico ou endosso correspondente com a autoridade aeronáutica estrangeira.
A própria FAA informa que a verificação da licença estrangeira pode levar aproximadamente de 45 a 90 dias. Por isso, essa deve ser uma das primeiras etapas do planejamento.
Para entender as diferentes possibilidades, consulte o guia sobre a conversão de licença ANAC para FAA.
Certificado privado baseado na licença ANAC
O certificado emitido conforme a seção 61.75 é um certificado privado americano, mesmo quando o piloto possui uma licença comercial ou ATP no Brasil.
Isso significa que uma licença comercial da ANAC não se transforma diretamente em uma Commercial Pilot License da FAA.
Para solicitar o certificado privado baseado na licença estrangeira, o piloto precisa possuir uma licença válida emitida por um país signatário da Convenção de Chicago e atender aos requisitos de proficiência em inglês.
A emissão inicial do certificado privado conforme a seção 61.75 normalmente não exige um checkride quando o candidato solicita apenas as categorias e classes já reconhecidas em sua licença estrangeira.
Quando o piloto pretende incluir privilégios de voo por instrumentos com base na habilitação estrangeira, pode ser necessário realizar o knowledge test específico exigido pela FAA.
Commercial Pilot e ATP
Pilotos que pretendem exercer atividades profissionais precisam analisar separadamente os requisitos do certificado comercial americano.
A FAA exige experiência aeronáutica específica para a Commercial Pilot License, além das provas, do treinamento e do exame prático aplicáveis.
Pela Part 61, o candidato a Commercial Pilot normalmente precisa possuir pelo menos 250 horas totais, além de atender à distribuição exigida entre horas como piloto em comando, navegação, instrumentos e treinamento.
As horas registradas no Brasil podem contribuir para o cumprimento desses requisitos quando estão documentadas de maneira adequada. No entanto, seu aproveitamento depende da natureza de cada voo e do requisito analisado.
Para ATP, a regra geral é possuir 1.500 horas de voo, além de experiência específica por categoria, classe, voo noturno, navegação e instrumentos.
Existem hipóteses de Restricted ATP com menos horas para determinados candidatos elegíveis, como graduados de programas acadêmicos americanos autorizados e pilotos militares. Essas reduções não se aplicam automaticamente a quem realizou a formação no Brasil.
Como organizar as horas de voo
O logbook deve permitir identificar claramente data, aeronave, duração, função exercida e natureza da operação.
A separação entre horas PIC e SIC é especialmente importante, pois cada certificado pode exigir quantidades específicas em determinadas funções.
O piloto não deve presumir que todas as horas registradas como comandante ou copiloto segundo as regras brasileiras serão classificadas da mesma forma pela FAA.
Diferenças entre as definições da ANAC e da FAA podem afetar o aproveitamento de horas, especialmente em operações multicrew, voos supervisionados e registros como segundo em comando.
A tradução integral e juramentada do logbook não é uma exigência universal para todos os processos. Entretanto, documentos apresentados à FAA ou a um examinador precisam ser compreensíveis e suficientes para demonstrar a experiência alegada.
Antes de contratar uma tradução extensa, o candidato deve confirmar quais documentos traduzidos serão efetivamente exigidos no procedimento escolhido.
Certificado médico e proficiência em inglês
O certificado médico exigido depende dos privilégios que o piloto pretende exercer.
Um piloto que busca atuar profissionalmente pode precisar de um certificado médico FAA compatível com a função e com a operação planejada.
A emissão do certificado privado baseado na licença estrangeira pode considerar um documento médico válido conforme as regras da seção 61.75, mas isso não elimina requisitos posteriores relacionados ao exercício profissional.
Para compreender as diferenças entre as classes, leia o conteúdo sobre o Certificado Médico da FAA.
A FAA também exige que o candidato consiga ler, falar, escrever e compreender inglês. A proficiência em inglês aeronáutico pode ser avaliada durante provas, entrevistas e exames práticos.
Treinamento de voo e verificação de segurança
Pilotos estrangeiros que recebem determinados treinamentos de voo nos Estados Unidos podem precisar concluir o procedimento de segurança administrado pela TSA.
O atual Flight Training Security Program analisa candidatos sujeitos à verificação antes do início do treinamento aplicável.
A necessidade de cumprir essa etapa depende do tipo de treinamento, da cidadania e das regras vigentes para a atividade pretendida.
O piloto deve confirmar com a escola quais autorizações serão necessárias antes de reservar aeronave, instrutor, simulador ou checkride.
Certificação e autorização de trabalho são processos diferentes
Possuir uma licença FAA não concede o direito de trabalhar nos Estados Unidos.
Da mesma forma, possuir um visto ou Green Card não substitui os requisitos técnicos da FAA.
Para exercer atividade remunerada, o piloto precisa reunir a certificação aeronáutica adequada e uma autorização migratória compatível com o trabalho oferecido.
Não existe um “visto de piloto” único. A estratégia pode envolver diferentes categorias, dependendo da trajetória profissional, do empregador e dos objetivos do candidato.
Um visto de estudante pode permitir a realização de um programa elegível, mas não gera autorização irrestrita para trabalhar após a conclusão.
Para conhecer o panorama profissional, consulte o conteúdo sobre a carreira de pilotos brasileiros nos Estados Unidos.
Certificado baseado na licença estrangeira vs. nova certificação FAA
| Critério | Certificado pela §61.75 | Commercial Pilot ou ATP |
|---|---|---|
| Resultado | Certificado privado baseado na licença estrangeira | Certificado FAA independente |
| Licença ANAC válida | Necessária | Pode ser utilizada como evidência de experiência |
| Verificação de autenticidade | Necessária | Pode ser necessária conforme o processo |
| Prova teórica | Pode ser exigida para instrumentos | Exigida conforme o certificado |
| Checkride | Normalmente não para a emissão privada inicial | Geralmente exigido |
| Trabalho remunerado | Não autorizado pelo certificado privado | Depende do certificado e da autorização migratória |
| Validade | Vinculada à licença estrangeira | Regida pelos requisitos próprios da FAA |
Erros comuns na conversão
O primeiro erro é acreditar que a seção 61.75 converte uma licença comercial ou ATP da ANAC em equivalente profissional americano.
Outro problema é somar todas as horas sem analisar se elas atendem aos requisitos de experiência aeronáutica exigidos para o certificado pretendido.
Também é incorreto agendar provas, treinamento ou checkrides antes de concluir a verificação documental e confirmar o caminho aplicável.
Alguns pilotos investem em traduções, simuladores e cursos sem antes verificar se esses serviços são realmente necessários para seu processo.
Por fim, possuir experiência como comandante no Brasil não garante contratação em posição equivalente nos Estados Unidos. Companhias podem exigir horas específicas, type ratings, experiência recente e autorização de trabalho.
Checklist para pilotos brasileiros
- Defina qual certificado FAA pretende obter.
- Verifique se a licença ANAC e o certificado médico estão válidos.
- Solicite à FAA a verificação da autenticidade da licença.
- Aguarde a confirmação antes de marcar a etapa presencial.
- Organize as horas por PIC, SIC, instrumentos, noturno e navegação.
- Compare os registros com os requisitos do certificado pretendido.
- Confirme se será necessária prova teórica.
- Verifique se o processo exige treinamento e checkride.
- Confirme as exigências de segurança da TSA.
- Obtenha o certificado médico compatível com o objetivo.
- Planeje separadamente a autorização para trabalhar.
- Confira os documentos solicitados antes de contratar traduções.
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Perguntas frequentes
A licença comercial da ANAC vira uma CPL da FAA?
Não. A seção 61.75 permite emitir um certificado privado baseado na licença estrangeira. A CPL da FAA possui requisitos próprios.
A emissão do certificado pela seção 61.75 exige checkride?
Normalmente não, quando o piloto solicita apenas o certificado privado baseado nas categorias e classes reconhecidas na licença estrangeira.
Quanto tempo leva a verificação da licença?
A FAA informa um prazo aproximado de 45 a 90 dias para a verificação de autenticidade, embora o período possa variar.
Todas as horas de voo realizadas no Brasil são aceitas?
Não automaticamente. As horas precisam estar documentadas e atender ao requisito específico analisado pela FAA.
A licença FAA permite trabalhar nos Estados Unidos?
Não por si só. O piloto também precisa possuir autorização de trabalho compatível com a atividade profissional.
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